O Senado brasileiro aprovou o projeto de lei que cria o mercado regulado de carbono no Brasil, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
Como isso vai impactar sua empresa? Você está preparado para as mudanças que vêm pela frente?
Entenda como essa regulamentação funciona e quais passos sua organização deve tomar agora para transformar desafios em oportunidades.
O que é o mercado regulado de carbono?
O mercado regulado de carbono é uma ferramenta essencial para o Brasil cumprir as metas estabelecidas no Acordo de Paris. O país assumiu o compromisso de reduzir suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) em 59% a 67% até 2035 e alcançar a neutralidade climática até 2050. Para isso, será necessário um esforço significativo de redução de emissões ao longo da próxima década.
O SBCE funciona com base em permissões de emissões (as Cotas Brasileiras de Emissões – CBEs), que serão distribuídas entre os principais emissores do país. Empresas que emitirem mais do que suas permissões precisarão compensar adquirindo CBEs ou Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVEs), enquanto aquelas que emitirem menos poderão comercializar suas permissões excedentes.
Essa dinâmica não afeta apenas grandes emissores. Mesmo empresas menores, que operam fora do limite de 10.000 tCO2e/ano, sentirão os impactos do mercado regulado por meio de pressões do mercado voluntário e de suas cadeias de valor. Clientes, parceiros e consumidores estão elevando suas expectativas em relação à sustentabilidade e demandando maior transparência nas práticas ESG.
Principais pontos do projeto de lei
Aqui estão os destaques do funcionamento do mercado regulado de carbono no Brasil:
Limites anuais de emissões: o governo estabelecerá limites anuais que diminuirão progressivamente até 2035, quando o Brasil deverá atingir sua meta de 1,05 bilhões de tCO2e por ano.
Cotas brasileiras de emissões (CBEs): serão títulos emitidos pelo governo, representando a permissão para emitir 1 tCO2e.
Certificados de redução ou remoção verificada de emissões (CRVEs): títulos que comprovam reduções reais de emissões ou remoções de carbono por meio de projetos específicos.
Integração com o mercado voluntário: créditos de carbono do mercado voluntário poderão ser convertidos em CRVEs, e vice-versa, aumentando a flexibilidade e liquidez.
Obrigações de monitoramento e relato: empresas com emissões acima de 10.000 tCO2e/ano precisarão apresentar relatórios de emissões e remoções (inventários de GEE) e um plano de monitoramento. Aqueles que emitirem acima de 25.000 tCO2e/ano também precisarão apresentar relatos de conciliação periódica para comprovar a conformidade.
Sanções: empresas que não cumprirem as obrigações poderão enfrentar multas de até 3% do faturamento bruto e outras penalidades administrativas.
Como sua empresa deve agir agora
Para se adaptar a essas mudanças e aproveitar as oportunidades do mercado de carbono, sua empresa precisa tomar medidas práticas agora. Veja os principais passos:
Realize um inventário de emissões de GEE: o primeiro passo é entender quanto sua empresa emite. Sem esse diagnóstico, será impossível justificar isenções ou planejar ações de compensação.
Identifique projetos para geração de CRVEs: projetos de redução e remoção de carbono podem transformar custos em ativos valiosos. Trabalhe com metodologias reconhecidas e esteja pronto para aproveitar a regulamentação quando ela entrar em vigor.
Prepare relatórios e sistemas de monitoramento: invista em tecnologia para garantir a conformidade com as exigências de monitoramento e relato. Ferramentas digitais podem simplificar a coleta e análise de dados.
Engaje sua cadeia de valor: a sustentabilidade não é responsabilidade apenas do time de ESG. A colaboração com fornecedores, parceiros e outras áreas da empresa será essencial para reduzir emissões de forma eficaz.
Riscos e oportunidades ESG
O mercado regulado de carbono oferece tanto desafios quanto oportunidades. Empresas que se adaptarem rapidamente poderão:
Gerar novas receitas com a venda de permissões ou CRVEs;
Reduzir custos por meio de iniciativas de eficiência energética e compensação local;
Fortalecer a reputação da marca ao demonstrar liderança em sustentabilidade.
Por outro lado, aquelas que não agirem poderão enfrentar penalidades financeiras, perder competitividade e prejudicar sua imagem no mercado.
O futuro começa agora
O projeto de lei aprovado no Senado em novembro de 2024 é um marco para a sustentabilidade no Brasil e uma oportunidade única para empresas que desejam liderar a transição para uma economia de baixo carbono. Com a regulamentação prevista para 2025, agir agora não é apenas prudente, mas essencial para garantir a perenidade do seu negócio em um mercado cada vez mais exigente.
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